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Alterações no prazo de entregado Bloco K - Q-MAX DO BRASIL - Auditoria, Assessoria e Capacitação

Alterações no prazo de entregado Bloco K

Dra. Marcia dos Santos Gomes e Hugo Ludwig Werninghaus  |  Bloco K  |  sexta-feira, 9 de outubro de 2015

Novos prazos foram definidos após reunião entre o Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil no ultimo dia 02 de outubro de 2015.

As novas regras foram divulgadas no AJUSTE SINIEF 08/2015, propiciando em alguns casos a prorrogação do prazo para adequação as regras de controle de produção e estoque e inclusão das informações do Bloco K, na EFD ICMS-IPI.

Com a alteração temos agora o cronograma abaixo:

I – A partir de 01/01/2016:

  1. Estabelecimentos industriais classificados no nas divisões 10 a 32 da Classificação de Atividades Econômicas (CNAE), com faturamento anual igual ou superior a R$ 300.000.000,00 (Trezentos milhões de reais);
  2. Estabelecimentos industriais de empresas habilitadas ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) ou outro regime alternativo a este (Recof);

II – A partir de 01/01/2017:

Estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 à 32 da Classificação de Atividades Econômica (CNAE), com faturamento anual igualou superior a R$ 78.000.000,00 (Setenta e oito milhões de reais);

III – A partir de 01/01/2018:

  1. Para os demais estabelecimentos industriais;
  2. Estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE;
  3. Estabelecimentos equiparados a industrial.

 

O AJUSTE SINIEF 08/2015 também trouxe algumas definições com o objetivo de facilitar a identificação de quais empresas estão realmente obrigadas à prestar as informações do Bloco K, da EFD- ICMS/IPI. São estas:

  • Estabelecimento industrial: é aquele que possuir qualquer dos processos que caracterizam uma industrialização, segundo a legislação do ICMS e do IPI, e cujos produtos resultantes sejam tributa dos pelo ICMS e pelo IPI, mesmo que de alíquota zero ou isenta. (Cláusula 2ª, do Ajuste SINIEF 08/2015)
  • Faturamento: é a receita bruta de venda de mercadorias de todos os estabelecimentos da empresa no território nacional, industriais ou não, excluídas as vendas canceladas, as devoluções e os descontos incondicionais concedidos.
  • Exercício de referência do faturamento: considerar o segundo exercício anterior ao inicio da vigência da obrigação (Bloco K, EFD-ICMS/IPI).

 

Este ajuste entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2015.

 

Autores:

Dra. Márcia dos Santos Gomes- Advogada, Contabilista, Especialista em Tributos Indiretos pela EPD-Escola Paulista de Direito, MBA em Gestão de Tributos pela FIPECAFI, Extensão em IFRS pela FIPECAFI.

Hugo Ludwig Werninghaus Sócio da Q-Max Auditoria e Assessoria do Brasil Ltda., Graduado em Ciências Contábeis pela PUC-SP, MBA em Finanças, Controladoria e Auditoria pela FGV e Mestrando em Ciências Contábeis pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Experiência de mais de 20 anos nas áreas de auditoria e assessoria contábil, financeira e tributária. Ex-Gerente Técnico da FACPC – Fundação de Apoio ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

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