Período Emergencial – Atividades Essenciais

Considerando a necessidade de distanciamento social como principal medida de contenção da propagação do COVID-19; e que a restrição de circulação de pessoas se mostra como melhor instrumento de distanciamento social.

A partir de 18 de abril de 2021, passa a vigorar a “Fase de Transição” do “Plano São Paulo”, divulgado pelo Governo do Estado de São Paulo, ficando mantido o “Toque de Recolher” no território Municipal entre as 22h00 e 04h00, de segunda-feira a domingo.

A “Fase de Transição” do “Plano São Paulo” será dividida em 2 (duas) semanas, sendo:

I – 1ª semana – de 18 a 23 de abril de 2021, fica autorizada a retomada das seguintes atividades presenciais, limitadas a 8 (oito) horas diárias:

a) Comércio em geral, Shoppings Centers, Galerias Comerciais, Concessionárias de veículos e Ambulantes

• Horário de funcionamento – das 11h00 às 19h00;

• Capacidade máxima de ocupação – 25% (vinte e cinco por cento) do AVCB;

• Ficam mantidos os protocolos sanitários específicos ao setor.

• Restaurantes instalados dentro desses centros comerciais somente poderão funcionar com atendimento ao público a partir de 24 de abril de 2021 (2ª semana).

b) Igrejas, Templos e atividades religiosas

• Horário de funcionamento – das 11h00 às 20h00;

• Capacidade máxima de ocupação – 25% (vinte e cinco por cento) do AVCB;

• Garantir o distanciamento de, no mínimo, 1,5m entre as pessoas exclusivamente sentadas;

• Ficam mantidos todos os demais protocolos sanitários específicos.

II – 2ª semana – de 24 a 30 de abril de 2021, ficam acrescidas às atividades acima autorizadas, as seguintes:

a) Serviços gerais

• Horário de funcionamento – das 11h00 às 19h00;

• Capacidade máxima de ocupação – 25% (vinte e cinco por cento) do AVCB, exclusivamente com atendimento agendado;   

• Ficam mantidos os demais protocolos sanitários específicos ao setor.

b) Restaurantes e similares com atendimento presencial

• Horário de funcionamento – das 11h00 às 19h00;

• Capacidade máxima de ocupação – 25% (vinte e cinco por cento) do AVCB, exclusivamente com atendimento à clientes sentados;

• As mesas poderão ser ocupadas com no máximo 6 (seis) pessoas;

• Ficam mantidos os demais protocolos sanitários específicos ao setor;

• Os Bares somente poderão funcionar presencialmente na função “restaurante”;

• Os Eventos na função “restaurante”, inclusive buffets, poderão funcionar presencialmente.

c) Salões de beleza, estéticas, podologias, manicures, depilação, barbearias e congêneres

• Horário de funcionamento – das 11h00 às 19h00;

• Capacidade máxima de ocupação – 25% (vinte e cinco por cento) do AVCB, exclusivamente com atendimento agendado;

• Ficam mantidos os demais protocolos sanitários específicos ao setor.

d) Atividades Culturais: Cinemas, Teatros, Museus, Parques e Praças

• Horário de funcionamento – das 11h00 às 19h00;

• Capacidade máxima de ocupação – 25% (vinte e cinco por cento) do AVCB, exclusivamente com atendimento agendado;

• Ficam mantidos os demais protocolos sanitários específicos ao setor.

e) Academias de esportes, dança e ballet

• Horário de funcionamento – das 7h00 às 11h00 e das 15h00 às 19h00;

• Capacidade máxima de ocupação – 25% (vinte e cinco por cento) do AVCB, exclusivamente com atendimento agendado;

• Ficam mantidos os demais protocolos sanitários específicos ao setor.

f) Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal

• Horário de funcionamento – das 11h00 às 19h00;

• Capacidade máxima de ocupação – 25% (vinte e cinco por cento) do AVCB, exclusivamente com atendimento agendado;

• Ficam mantidos os demais protocolos sanitários específicos ao setor.

• Os serviços essenciais anteriormente autorizados, incluindo telecomunicações, imprensa e audiovisual, continuam funcionando nos horários já definidos, observados, conforme o caso, o horário máximo até as 20h00, com tolerância até as 21h00.

• Fica mantida a permissão, em todas as atividades empresariais, da entrega de produtos no sistema delivery até, no máximo, as 24h00, e nos sistemas drive thru e take away até as 20h00, com tolerância até as 21h00.

• Ficam mantidas as disposições contidas no Decreto nº 21.530, de 9 de abril de 2021, naquilo que não for conflitante com o presente Decreto, permanecendo aquele em vigor nestes pontos até do dia 30 abril de 2021.

Fonte: saobernardo.sp.gov.br

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